ACT-Autoridade para as Condições de Trabalho

“Detectadas 128 infracções no “Babilónia”...
Global Notícias Quarta-feira, 18.02.

Ora aí está uma notícia que me anima. Existe em Portugal uma ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho).
Depois de tanto “caldo” e “rescaldo” com a ASAE, cuja existência aplaudo ainda que questionando métodos e “rigor”, e já tendo inclusive apontado para a necessidade de criação(?) de um Órgão desta natureza, aqui me calo nesse sentido e pela evidência dessa existência devidamente publicitada na notícia que se refere.

Congratulando-me e aplaudindo assim a existência e actuação publicitadas, uma pequena dica para a alicerçar no espirito dos portugueses e trabalhadores cumpridores:

Se esta ACT dedicar uma sua acção, unicamente à verificação do cumprimento dos períodos legais de trabalho nas grandes empresas de consultoria, auditoria, e análogas, estou certo que registará um número de infracções bem mais elevado, cuja prática em muito lesa o estado numa clara fuga ao fisco, por meio de períodos de trabalho que roçam a “escravatura”, alicerçados na vergonhosa taxa de desemprego da qual se alimentam e fomentam num eterno “carrossel”.

Com efeito, com um campo de recrutamento tão vasto como o é hoje o desemprego de licenciados, a par dos milhares de recém - licenciados que se formam anualmente com uma natural avidez para entrar no mundo do trabalho, e dispostos a tudo para tal; estas empresas impõem à cabeça a disponibilidade total dos futuros contratados que na prática é aplicado à letra, escudada no desmesurado fosso Oferta/Procura.

Horários e períodos de trabalho não existem, e a pressão psicológica, desumana e cruel, mesmo à luz deste tão mau Código do Trabalho chega a ser “criminosa”.

Pelo meio, com o trabalho de três pelo preço de um – e mal pago – lucram milhões pagando tostões em impostos. Mesmo os prémios de desempenho (irrisórios face à riqueza gerada e esforço desumano despendido) que “aliciam” os jovens, geralmente em espécie, destinam-se exactamente a permitir uma “fuga legal” ao fisco, por muito evidente que seja o aumento de riqueza.

Enfim, espero sinceramente vir a ler tantas criticas à ACT como as que já li à ASAE, que motivos não lhe faltam.

Multas, Medidas e...Felicidade????

A CMVM aplicará multas até 2500 milhões de euros, pela prática de ilícitos como...

Acontece que a prática destes s ilícitos, ainda que representem no mínimo 5% dos lucros anuais obtidos pelo BCP (no BES ao que parece foram de 607,1 milhões de euros), resultarão em números na ordem dos 30 milhões de euros (para cima).
Se tivermos em conta que os ilícitos resultam de uma acção continuada desde 2001/2002 por exemplo, isto resulta em 4 a 5 vezes este número de milhões.

Assim, será que “O Crime não compensa” mesmo????

A generalidade dos portugueses não obstante o agressivo e continuado degradamento da sua condição de vida, aplaudiram inicialmente este governo pelas medidas tomadas(?) contra(?) o “capital”.
Porém, é altura de descer à terra e, friamente, analisar a situação.
Ao que parece, afinal as medidas justas e “duras” aplicadas a esse mesmo “capital”, foram tão reais, honestas e profícuas, quanto todas as promessas feitas aos portugueses na campanha eleitoral; os 150000 postos de trabalho, as Listas de espera, a Educação, a Formação, a Segurança etc, que é o que se vê...

Verdade, acreditemos, este Governo reduziu o Défice. De uma forma cega e obsessiva, reduziu o Défice.

Agora, ao longo de todo este tempo no que é que isso contribuiu para a melhoria da condição de vida de todos, todos, quantos o elegeram???

Certo é que melhor, só ficou quem já estava muito bem.
E que tudo quanto o futuro nos promete às mãos deste Governo, - se tivermos sorte - é mais e mais do mesmo; manutenção de impostos elevados; Saúde “empurrada para o privado - e bem assim, para quem tem dinheiro ; Educação cara e de má qualidade, por directrizes ministeriais; etc, etc, etc”.

A "lenda"... também já não é o que era.

Muito me admira que o ultimo Director Geral de Impostos, “implacável xerife de Nothingam” no Ministério das Finanças, perante resultados de tantos milhões de lucros da banca e já com tantas denúncias e zunzuns sobre a legalidade das mesmas, não tenha, com a sua reconhecida competência, detectado e investigado as consequentes fugas aos impostos que o caso da alegada utilização das off-shores por parte do BCP pressupõem, contentando-se com a alegada falsa informação prestada.

Negligência???...Inocência???... Incompetência???...

Bem feito!
Provavelmente, foi por isso que o “puniram” e “condenaram” a ser incluido na Administração do Banco prevaricador.

Quiçá, para futuramente “reconhecer” na prática uma falsa informação?!

Obrigação vs... Obrigação.

Os responsáveis do Banco (BCP), ao que parece, cometeram “irregularidades”.

Os responsáveis “tinham obrigação de saber e denunciar as irregularidades”.

Então mas não foram eles que as cometeram?? Essas irregularidades não “produziram” lucros de milhões, nomeadamente com a fuga ao fisco???

Ora se foram esses responsáveis (e não estou a ver um qualquer caixa bancário a cometê-las), que cometeram as referidas irregularidades, cuja prática contínua e incólume ao longo de um bom par de anos lhes proporcionou lucros indecorosos, iam denunciá-las???

E então o papel do Presidente da CCVM, do Presidente do Banco de Portugal, do Director Geral das Finanças e demais entidades reguladoras e fiscalizadoras com o poder, dever e obrigação de fiscalizar, para o qual auferem, também, vencimentos no limiar do indecoroso neste país de “pobreza”, é ficar sentado à espera de denúncias, e de preferência dos próprios prevaricadores (nunca se sabe em quem confiar)???

À luz do novo “Código” para a Função Pública, ilumina-se-me aqui um provável despedimento com justa causa por manifesta incompetência (conforme as orientações recebidas ou não pelas hierarquias) dos supervisores, e mais que certo despedimento dos presidentes das referidas entidades, aí sim, por incompetência declarada.

Um "espaço"...para a ASAE

Claro que o nosso Primeiro tem razão.
Claro que é o momento de defender a ASAE!...
Noutro “espaço”; com outra sigla...
Uma proliferação de ASAE’s, mesmo.

Armados?! Treinados?! Qual é o espanto?...
Nunca se sabe quando estes bravos defensores da lei vão ser atacados com um Peixe-espada; ou com um Tubarão-martelo; uma Enguia Eléctrica...

Certo é que perante os resultados, deveriam tais qualidades ser captadas para o Ministério do Trabalho.
Aí sim!... há que fazer cumprir a Lei (como também o disse o nosso Primeiro).

No mínimo, um braço – e aí sim, armado – da ASAE.

Aliás o Código do Trabalho é tão mau para os trabalhadores, que me custa a compreender este incumprimento generalizado por parte do patronato (horários; compensação por trabalho nocturno; trabalho extraordinário; tempo de descanso; etc; etc; etc;).

Creio até que tais serviços, com tanto espirito do “cumprimento do dever”, na fiscalização do cumprimento da Lei, deveriam estender-se inclusive à Banca, dando sentido ao “longo braço da lei”.

Abram-se sucursais, filiais, agências, departamentos; seja lá o que for...como a ASAE.

A menos que as nossas ilegalidades assentem exclusivamente na satisfação da gula, da inveja e da diversão.

"mal" do povo...hoje.

Hoje, o nosso maior mal, é que os políticos que nos governam, os políticos de hoje, nunca foram “povo”.

Na verdade, os políticos que hoje ocupam o espaço político nacional, numa sucessiva e cíclica alternância, nunca foram “povo” na necessidade, na dureza, na luta…na conquista de mais um dia.

Todos os “escorados” nessa alternância, advêm de famílias de “Bem”; “bem” na vida, “bem” no status, “bem” no banco, “bem” na carteira…

As dificuldades, as necessidades, as desigualdades; foram exactamente o que lhes permitiu chegar onde estão… como combatê-las????

Pedir aos políticos de hoje que lutem contra as assimetrias, contra a injustiça social…por um Socialismo; soa-lhes a “Harakiri”.

Vede que muitos deles, independentemente do “como”, ou da “forma como” concluíram as Licenciaturas, foram-se arrastando pelas Faculdades ano após ano, ou com interregnos mais ou menos prolongados conforme, quiçá, a “ditadura” das suas agendas politicas, coisa que logo os distancia do “povo”; que esse, arrastado seria de imediato na construção civil, na caixa de um supermercado, num qualquer serviço de “vigilância”…

Os poucos políticos, com vivência e Alma de povo, que compõem a “praça politica nacional”, ou advêm do tempos do estado novo, onde eram povo com o qual partilhavam dores, angústias, miséria, raiva e opressão; ou não fazem por tal, parte da alternância.

"Fumo..para os olhos"

Pelo muito que já li, tinha pensado não tocar nesta questão da Lei do Tabaco, mas…

Mas aprovo-a!
Aprovo-a na íntegra e sou contra quaisquer excepções.
Também sou contra tudo quanto tenho lido em jeito de comentário dos não-fumadores.

Sou fumador.
Sem orgulho, e sem vergonha, sou fumador.
Fumo talvez desde os meus 15, 16 anos e já lá vão muitos mais. Hoje, fumo perto dos 20 cigarros por dia, de enrolar e aromáticos; são mais económicos.

No entanto entendo a Lei, respeito-a, e cumpro-a. Ponto final.
Não necessito de injúrias, desabafos, dedos apontados…
Antes fazia o que me era permitido, tal como hoje faço o que me é permitido.

Esta Lei não vai acabar com os fumadores.
A Tabaqueira continuará a facturar milhões, ainda que um pouco menos talvez.
Os males dos inocentes, dos colaterais, dos passivos, seja lá o que for, esses sim, acreditemos que se reduzirão bastante. Assim pudéssemos acreditar que essa facturação, futuramente, seria canalizada como investimento na investigação de novas fontes de energia não poluentes e na sua aplicação prática aos transportes, à economia, à produção…

Aceito que se deu um passo de gigante na luta contra o cancro do pulmão; e se déssemos agora semelhante passo na luta contra o cancro da pele, contra as infecções por bactérias e vírus pluriresistentes e tantas doenças que brevemente nos poderão assolar?...

A menos que também acreditemos que seja por causa do tabaco que andamos de manga-curta em Janeiro…