ACT-Autoridade para as Condições de Trabalho

“Detectadas 128 infracções no “Babilónia”...
Global Notícias Quarta-feira, 18.02.

Ora aí está uma notícia que me anima. Existe em Portugal uma ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho).
Depois de tanto “caldo” e “rescaldo” com a ASAE, cuja existência aplaudo ainda que questionando métodos e “rigor”, e já tendo inclusive apontado para a necessidade de criação(?) de um Órgão desta natureza, aqui me calo nesse sentido e pela evidência dessa existência devidamente publicitada na notícia que se refere.

Congratulando-me e aplaudindo assim a existência e actuação publicitadas, uma pequena dica para a alicerçar no espirito dos portugueses e trabalhadores cumpridores:

Se esta ACT dedicar uma sua acção, unicamente à verificação do cumprimento dos períodos legais de trabalho nas grandes empresas de consultoria, auditoria, e análogas, estou certo que registará um número de infracções bem mais elevado, cuja prática em muito lesa o estado numa clara fuga ao fisco, por meio de períodos de trabalho que roçam a “escravatura”, alicerçados na vergonhosa taxa de desemprego da qual se alimentam e fomentam num eterno “carrossel”.

Com efeito, com um campo de recrutamento tão vasto como o é hoje o desemprego de licenciados, a par dos milhares de recém - licenciados que se formam anualmente com uma natural avidez para entrar no mundo do trabalho, e dispostos a tudo para tal; estas empresas impõem à cabeça a disponibilidade total dos futuros contratados que na prática é aplicado à letra, escudada no desmesurado fosso Oferta/Procura.

Horários e períodos de trabalho não existem, e a pressão psicológica, desumana e cruel, mesmo à luz deste tão mau Código do Trabalho chega a ser “criminosa”.

Pelo meio, com o trabalho de três pelo preço de um – e mal pago – lucram milhões pagando tostões em impostos. Mesmo os prémios de desempenho (irrisórios face à riqueza gerada e esforço desumano despendido) que “aliciam” os jovens, geralmente em espécie, destinam-se exactamente a permitir uma “fuga legal” ao fisco, por muito evidente que seja o aumento de riqueza.

Enfim, espero sinceramente vir a ler tantas criticas à ACT como as que já li à ASAE, que motivos não lhe faltam.